A desigualdade social em Fortaleza pode
ser verificada pelos indicadores de renda levantados nos últimos anos, que
colocam o Bairro Meireles no topo e o Conjunto Palmeira na base da pirâmide. A
pesquisa técnica apenas confirma uma realidade que pode ser constatada a olho
nu com um passeio por ambas as zonas urbanas.
Os resultados foram colhidos da análise
dos dados oferecidos pelo Censo Demográfico do IBGE, realizado em 2010, pela
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. As conclusões confirmam
outro levantamento, feito pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica
(Ipece), realizado em 2012 e que teve como referência os mesmos dados coletados
no Censo do IBGE.
O cálculo da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico é procedido pela aplicação do Índice Geral de
Desenvolvimento Humano (IDH), formado por três índices IDH-Renda, IDH- Educação
e pelo IDH-Longevidade.
Esses três recursos estatísticos
constituíram instrumento de análise das condições de desenvolvimento social de
cada um dos 119 bairros de Fortaleza. A aplicação do índice específico de renda
à realidade econômica dos bairros apontou o Meireles, classificado com a nota
0,953, como a região de maior poder aquisitivo da cidade. No outro extremo,
aparece o Conjunto Palmeiras com renda projetada no IDH-Renda de 0,010.
Aplicado esse índice econômico a todos
os bairros, surgem os dez maiores em renda contrapostos aos dez menores. Entre
os de maior poder aquisitivo, contam-se Meireles, Guararapes, Cocó, De Lourdes,
Aldeota, Mucuripe, Dionísio Torres, Varjota, Praia de Iracema e Fátima. Já os
dez de menor poder aquisitivo são os bairros periféricos Conjunto Palmeiras,
Parque Presidente Vargas, Canindezinho, Siqueira, Genibaú, Granja Portugal,
Pirambu, Granja Lisboa, Autran Nunes e Bom Jardim.
A clareza dessa situação obriga a
Prefeitura Municipal a estudar formas de minorar essas disparidades dentro do
mesmo território sob pena de acentuar os conflitos sociais e as questões de
segurança pública. Por isso, já estão sendo promovidos estudos para conceder
incentivos fiscais às empresas que se disponham a estabelecer-se naquelas zonas
mais pobres, a fim de gerar mais emprego e renda nos residentes locais.
A este grupo de comunidades carentes
serão direcionadas ações para atrair investimentos privados como a instalação
de indústrias, estabelecimentos comerciais, agências bancárias. Ao mesmo tempo,
serão proporcionados serviços públicos de água tratada, esgoto, energia
elétrica, telecomunicações, expedição de documentos, arrecadação tributária,
serviços médicos e de assistência social.
No campo tributário, o Imposto sobre
Serviço de Qualquer Natureza (ISS) será o carro-chefe das atrações fiscais para
a redução das desigualdades. No campo da renúncia fiscal, as alíquotas
oferecidas serão inversamente proporcionais à pobreza do bairro. Quanto menor
for o índice da região maior será o desconto à empresa disposta a nela se
instalar.
O esforço para a descentralização das
atividades econômicas da Capital é iniciativa válida porque destinada a
diminuir a pobreza e a eliminar seus bolsões de miséria. Entretanto, a
administração municipal deve fazer contribuição complementar, representada pela
urbanização das áreas escolhidas, com a construção de praças e abertura de vias
públicas, com calçamento e iluminação pública, melhorando as suas condições de
habitabilidade e valorizando o investimento promovido pela iniciativa privada.
legal
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